Em 2008: construir uma plataforma de reivindicações rumo a uma nova central sindical unitária e combativa

Introdução

Este documento tem por objetivo discutir três questões da qual entendemos importantes na reorganização da esquerda sindical e popular do Brasil neste ano de 2008.
A primeira questão é identificar, a partir da conjuntura, quais são as demandas centrais da classe trabalhadora brasileira diante da manutenção da política econômica de corte neoliberal e anti-popular dos governos federal e nos âmbitos estadual e municipal, considerando ainda que diante do início da crise na economia capitalista mundial a partir dos EUA, os sinais de um endurecimento nesta política já começam a ficar visíveis sobre os trabalhadores.
A segunda questão é a construção de uma agenda de reivindicações visando a unidade prática, a frente única na ação diante dos ataques que vão prosseguir contra os direitos da classe trabalhadora, ou dito de outra forma, qual o esforço necessário para conseguir retomar uma patamar de unidade prática na ação tal como se deu em 2007, quando do 6 de março, no Encontro Nacional de 25 de março, no grande ensaio geral da jornada de 23 de maio e na marcha de 24 de outubro.
A terceira questão é de forma categórica abrir o debate acerca da necessidade de criação de uma Nova Central Sindical no Brasil, quais serão as suas bases, as condições para construir este processo a partir do entendimento de que a construção de um novo instrumento orgânico de frente única classista, independente do estado, governos, partidos e patrões é antes de tudo uma necessidade objetiva para a classe trabalhadora brasileira diante do esgotamento da CUT, do peso do peleguismo de maneira geral no movimento e do perigo de uma pulverização do movimento sindical, mesmo no campo combativo, daqueles que resistiram a ofensiva do capital e compreenderam a natureza da política econômica aplicada pelo governo Lula.

I – A conjuntura e as demandas da classe trabalhadora  

O ano de 2008 em escala mundial se apresenta como cheio de incertezas diante do agravamento da crise financeira e econômica global, desencadeada em agosto passado com a crise dos créditos hipotecários norte-americanos.
Os indícios de que já existe uma grave crise na principal economia capitalista do mundo são cada vez mais evidentes. Grandes bancos, grupos de investimentos e mesmo conglomerados industriais registram prejuízos. O consumo das famílias norte-americanas, verdadeiro aspirador da produção mundial, se retrai. A inadimplência nas prestações da casa própria se estende agora aos cartões de crédito e ao crediário de automóveis. Houve um aumento expressivo (mais de 0,5%) no pedido de seguro-desemprego nos Estados Unidos no último trimestre do ano passado. Houve mais de 2 milhões de imóveis tomados em 2007. os norte-americanos se enfrentam com números preocupantes de aumento da pobreza, há 37 milhões de pessoas (12% da população) consideradas abaixo da linha de pobreza, cerca de 25% da classe trabalhadora norte-americana não consegue pagar todas as suas contas básicas ao final do mês. 
Também é preciso destacar que sob o atual capitalismo intensamente globalizado, não apenas no mundo dos bancos, bolsas e investimentos financeiros, mas também na cadeia produtiva (há 63 mil empresas transnacionais na China, 93% das quais dos Estados Unidos, Europa e Japão)* e do fluxo intenso do comércio mundial (os Estados Unidos são  hoje o principal mercado das exportações chinesas), a consolidação de uma recessão na principal economia do planeta -- se confirmada -- vai configurar uma crise econômica mundial. Nas atuais circunstâncias do capitalismo, não há espaço para "descolamento" de nenhuma parcela do mundo em relação a uma crise recessiva na principal economia do planeta.
Portanto, o Brasil não está e não estará imune a essa crise, pelo contrário do ponto de vista da sua relação de extrema dependência do fluxo do comércio internacional (as exportações foram o eixo do crescimento da economia nos últimos 4 anos) e de investimentos externos, o país é extremamente vulnerável.
De outro lado, não se pode ignorar que navegando na maré do crescimento da economia mundial que agora parece esgotar-se, o Brasil fechou o ano de 2007 com números que confirmam uma estabilidade econômica que do ponto de vista capitalista permite enfrentar a crise mundial em condições melhores do que na crise anterior 2000-2001. Crescimento de 5% do PIB, forte crescimento industrial, expansão do comércio, recomposição do salário mínimo, recomposição e principalmente uma ampla expansão do crédito popular com as quedas anteriores da taxa de juros.
E esta estabilidade fruto da conjuntura internacional favorável nos anos anteriores que está na raiz da manutenção da alta popularidade do governo Lula que tem margem de manobra para controlar a situação através de uma combinação de políticas sociais compensatórias, amplo crédito na economia popular, controle da inflação, geração de um razoável patamar de empregos formais (embora muito precarizados e arrochados) que diminuíram a tensão do massivo desemprego, o bolsa família, Pró-UNE, investimento na Economia Solidária,  etc.
Mas o mais importante para nós é identificar as contradições que vão se agravar com o início da crise da economia e a manutenção de uma política econômica no país que tem três pilares:
a) Manter a remuneração do capital financeiro;
b) Entregar/privatizar a infra-estrutura e os serviços públicos do país
c) Atacar direitos da classe trabalhadora, pois não se pode perder de vista que  o Brasil não concluiu a política global do capitalismo imperialista (que pode ser chamado de “modelo asiático” de exploração do trabalho), em que pese que em alguns setores o capitalismo brasileiro não deixa por menos a exemplo da exploração nos canaviais, onde os trabalhadores são levados á exaustão e até a morte em razão do ritmo de trabalho imposto.

As contradições de onde surgem as demandas populares

Portanto, a combinação do inicio de uma crise na economia capitalista com a manutenção da atual política econômica vai na direção de agravar as seguintes contradições de onde surgirão as principais demandas sociais do período.  

1) Independentemente do tamanho e gravidade da crise nos EUA, impossível de se prever hoje,  no Brasil, já estamos diante de um endurecimento na política econômica dos governos federal, estaduais e prefeituras, especialmente sobre o setor público.
O governo Lula já anunciara um corte de R$ 20 bilhões nos gastos sociais após o fim da CPMF. Agora, que a turbulência mundial já afeta diretamente previsões da economia (estimativa de queda de 25% no saldo da balança comercial para este ano, previsão de déficit nas contas externas e revisão para baixo do crescimento do PIB em 2008), não haverá espaço para qualquer flexibilidade ou mudança nos parâmetros da política econômica. Pelo contrário, o governo Lula continuará privilegiando centavo a centavo a remuneração do capital financeiro. Por isso, já se anunciam congelamentos dos salários dos trabalhadores do setor público e algumas áreas de serviços públicos indispensáveis a população mais pobre vão estar ainda sob estado mais lastimável como a saúde pública, sem falar nas ameaças de epidemias como a febre amarela e a manutenção de surtos crônicos como a Dengue.

2) Vai avançar e não diminuir a política de privatização e entrega da infra-estrutura. Pois continua sendo esse o modelito de solução para os enormes gargalos de serviços e infra-estrutura do país diante das conseqüências da política de corte neoliberal e pró-mercado financeiro.
O governo tucano de José Serra está na vanguarda nesse quesito colocando 18 empresas estatais (CESP, SABESP, Metrô, Banco Nossa Caixa, etc) e sete rodovias do Estado de  São Paulo em processo aberto de privatização. Infelizmente Serra não está sozinho nesta onda privatista, afinal o governo Lula no segundo mandato retomou o processo de privatização no país com os Leilões de petróleo e gás, rodovias, hidroelétrica do Rio Madeira, exploração de florestas.
E de quebra o governo federal insiste no PAC (a ser feito com as famigeradas PPPs), colocando o BNDES na linha de frente de empréstimos e investimentos, para sinalizar ao capital privado que eles podem vir sem medo para abocanhar a infra-estrutura do país.
Esses tiros podem sair pela culatra, pois em tempos de crise e incertezas mundiais, o capital vai atrás da reposição rápida das suas perdas e de portos mais seguros, tendendo a se afastar de investimentos pesados e de longo prazo (como os requeridos pelo setor de infra-estrutura), especialmente no mundo dos países periféricos. 
A dificuldade do governo federal em fazer deslanchar a construção de hidroelétricas com investimentos privados (um dos buracos atuais do PAC) é um exemplo, que pode resultar em um maior estrangulamento na produção de energia e no risco de uma nova crise energética no país. 

3) O Banco Central já volta a cogitar novos aumentos de juros, diante dos sinais de turbulência na economia doméstica. Medida que pode ser fatal para, a médio prazo, fazer a crise chegar para valer na economia real. Uma expansão movida a mecanismos com amplo crédito e empréstimos consignados, como ocorreu no Brasil nos últimos anos, poderá, com essa ortodoxia neoliberal do BC, conhecer a sua desaceleração a la Estados Unidos.  Vale registrar que, surpreendentemente, o mês de janeiro registrou um aumento dos juros ao consumidor fruto segundo os analistas do primeiros efeitos do aumento do IOF e das incertezas diante do cenário externo. E também vale registrar que um dos motores da expansão do crédito e consumo que é o crédito consignado já está no limite. Ou seja, a capacidade de endividamento da classe trabalhadora por esse mecanismo está no teto e isso pode resultar em freio do consumo já neste ano especialmente, se confirmada a tendência de elevação dos juros no crédito popular e novos financiamentos. 

4) Vai prosseguir a política de super-exploração do trabalho e ataques a direitos dos trabalhadores. Para além do exemplo dos trabalhadores na indústria da cana e dos ultrajantes números de trabalho escravo no campo, nas empresas e nos locais de trabalho urbano a situação não é diferente, os trabalhadores tem sidos levados á uma estafante jornada de trabalho, além de um ritmo de produção que a cada dia produz milhares de lesionados e ainda muito cedo se tornam  imprestáveis para a produção nos moldes exigidos pelo capitalismo.
É preciso destacar que a retomada de emprego formal na economia, não foge a essa lógica de uma política global neoliberal e anti-popular, pois há uma ampla extensão da precarização de salários e direitos, mesmo nos novos empregos de carteira assinada, em geral sob um grande patamar de arrocho salarial, ou seja, não se discute a qualidade do emprego criado, apenas a quantidade.
As amplas terceirizações em setores de ponta da economia, como por exemplo, telecomunicações reduziram em até dois terços os salários dos trabalhadores (as) em relação as mesmas funções quando estes serviços eram controlados pelo Estado, ou ainda as demissões dos trabalhadores das empresas e bancos privatizados.

5) De outro lado, o Capital e os governos a seu serviço, tem tido dificuldade de avançar em sua agenda de desmonte e desregulamentação, pois já entenderam que sem avançar na quebra da resistência dos trabalhadores e organização acumulada no período anterior. Por isso, há um endurecimento ainda maior do capital, dos governos Federal e Estaduais na repressão quando houver resistência e na tentativa de criminalizar e destruir a organização sindical e popular dos trabalhadores e movimentos sociais, pela via da repressão policial, demissão de ativistas, perseguições, criminalização da luta e dirigentes, etc. 
Mas no caso do governo Lula, é necessário reconhecer que não há apenas endurecimento (que é o caso explícito da lei anti-greve no setor público), mas também há muita cooptação e pressão sobre setores dos movimentos sociais para impedir uma massificação das lutas e da reorganização, impondo assim uma paralisia e divisão no movimento no processo de reorganização neste momento.

6) Por fim cabe ao movimento sindical dar importância ao fato de que a privatização e entrega de parte da infra-estrutura e o aprofundamento da tentativa do Brasil expandir o agronegócio como país vanguarda na produção/exportação do etanol Brasil está produzindo um vasto processo de desmatamento (como já ocorreu no cilco anterior de boom da soja), privatização da floresta amazônica e obras de comprovados danos também sociais como a transposição do rio são Francisco.  

Em conclusão, em que pese o início da crise econômica na economia capitalista central com inevitáveis desdobramentos na economia mundial e no Brasil, necessitamos construir a política de ação e das demandas dos trabalhadores sob um marco de uma relação de forças desfavorável para os trabalhadores. Tanto que os seguidos escândalos e a corrupção sistêmica envolvendo os podres poderes da república, incluindo o governo federal, como o último caso é o dos cartões corporativos não atingem a popularidade do governo e nem ter conseguido produzir brechas para os movimentos sociais atuarem como protagonistas.
O marco é de construir uma plataforma de reivindicações que leve em conta as questões gerais contra a política econômica e da crise que vai recair sobre as costas dos trabalhadores e as demandas mais urgentes e necessárias da classe trabalhadora para uma frente de resistência com capacidade de despertar a ação da classe trabalhadora e seus aliados nos movimentos populares e na juventude.  

A plataforma de reivindicações

-- contra o corte nos gastos do orçamento nas áreas sociais, não ao congelamento dos salários no setor público;
-- Pelo fim da DRU e do superávit primário, investimentos sociais como prioridade na saúde pública, na educação; na moradia, no saneamento básico e infra-estrutura; 
-- Contra a privatização dos serviços públicos e da infra-estrutura do país; contra as  privatizações via as PPPs e as novas modalidades como as fundações privadas na saúde;
-- Congelamento das tarifas públicas;
-- Suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e auditoria da dívida. Nenhum centavo a mais para os banqueiros e especuladores. O orçamento do país tem que ir para a saúde, educação, moradia, reforma agrária, transporte público;
-- em defesa da reforma agrária e da reforma urbana;
-- nenhum direito a menos! Manutenção de todos os direitos dos trabalhadores;  fim dos salários desiguais entre gênero e raça, o fim do trabalho infantil e escravo, com a desapropriação das fazendas que utilizarem deste expediente, o fim das terceirizações, a defesa de concursos públicos, a defesa do aumento de parcelas do seguro desemprego, fim das altas programadas, redução da jornada de trabalho em 10%, sem redução salarial, fim do Imposto sindical e do Poder Normativo da Justiça do Trabalho,
-- Contra a criminalização dos movimentos sociais, em defesa do direito de greve no setor público, fim das demissões de ativistas sindicais, contra as perseguições aos sindicatos e a liberdade de organização dos trabalhadores, fim da repressão policial às lutas dos trabalhadores e da juventude. 
-- Por uma reforma tributária progressiva que taxe as grandes fortunas, o lucro e o capital e não a classe trabalhadora e as camadas mais pobres da população; controle de capitais para impedir a especulação e a remessa de lucros para fora do país.
-- contra a privatização da Amazônia e das florestas, fim do desmatamento. Fora as multinacionais da Amazônia!
-- prisão para todos os corruptos e corruptores!

A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE NA CONJUNTURA

Em 2007 houve um processo inicial de ações de resistência ocorridas no ano de 2007, quer seja a Marcha contra Bush em 8 de março, o encontro Nacional em 25 de Março, o ensaio  de paralisação  Nacional de Lutas em 23 de maio e por fim a  Marcha Nacional  que levou por volta de 15 mil trabalhadores, trabalhadora e estudantes a Brasília no dia 24/10/2008.  
Com muito esforço, entidades como Intersindical, Pastorais Sociais, Conlutas, sindicatos e entidades nacionais, militantes dos partidos da esquerda socialista PSOL, PSTU e PCB conseguiram realizar um protesto que mostrou disposição e possibilidade de se constituir, ainda que em meio a um cenário de muitas dificuldades, uma frente de resistência a essa agenda e ao mesmo tempo construir uma  PLATAFORMA  DE REIVINDICAÇÕES para 2008.
Devemos reconhecer que as dificuldades ainda são imensas,  porque ainda não se conseguiu potencializar ao máximo a possibilidade de ações unitárias do campo dos trabalhadores, isto pelo fato que setores  expressivos dos movimentos sociais combativos seguem hesitando em engajar-se em uma frente de luta, que não tenha receios em pautar a agenda do movimento e suas manifestações pela inevitável demarcação com o governo Lula.
Além disso, mesmo no campo do setor combativo existe ainda pouco acordo e baixa compreensão sobre a necessidade de se constituir um amplo processo unitário de resistência para enfrentar a agenda do governo e do capital e dar passos no sentido de uma unificação em um novo instrumento de frente única, entre todos aqueles que querem construir um novo patamar de unidade da classe trabalhadora para oferecer uma alternativa à falência da CUT como instrumento independente de luta dos trabalhadores.
A prova cabal da ausência de uma compreensão da necessidade de unificação de todos os setores classistas,  foi a negação por parte das entidades,  em levar a cabo a constituição do FÓRUM NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES,  aprovado de forma unânime  no encontro de 25 de março e  não assumido de forma responsável por nenhum dos setores presentes ao encontro. Da qual entendemos ser necessário retomar o debate da constituição.
Portanto, seria importante a formação de Fóruns Estaduais e Nacional de Mobilização como medida necessária para contribuição no fortalecimento e unificação  das pautas especificas, com as gerais , quebrando a dispersão, o economicismo, o  corporativismo do movimento e ao mesmo tempo potencializar as lutas gerais contra o grande capital e aos governos aplicadores da agenda neoliberal.

V - O PAPEL E AÇÃO DOS SINDICATOS NO DEBATE SOBRE A REORGANIZAÇÃO SINDICAL E OS DESAFIOS DE CONSTRUÇÃO DE  UMA NOVA CENTRAL SINDICAL.

1- A CUT aderiu ao governismo e como conseqüência lógica dessa opção, é que; a cada dia  perde  a condição de unificação de qualquer luta conseqüente, em defesa dos direitos da classe. Para a militância Sindical Socialista, não existe fim da história. A luta de classes é mais atual que nunca, portanto nossa ação, com o fim da possibilidade CUT,  deverá se voltar no sentido de reconstruir o poder de luta dos/as trabalhadores/as no centro da agenda, única forma de resgatar a luta por uma sociedade sem explorado e exploradores. Uma Sociedade socialista.

2 – Portanto está colocado para essa etapa a luta pela construção de uma central sindical classista, democrática, de luta, independente de patrões, estados e governos e que não hesite em demarca-se e enfrentar o conjunto da política econômica do governo Lula e dos governos estaduais e municipais aliados e seus e governos estaduais e municipais hegemonizados pelo partidos do bloco PSDB-DEM.

3-  Afirmamos que se coloca para para a classe é a necessidade histórica de reconstrução da aliança dos/as trabalhadores/as da cidade e do campo, dos/as aposentados/as, desempregados/as, trabalhadores informalizados e  do conjunto do funcionalismo público em uma nova ferramenta de lutas sindical  no Brasil, ou seja de Uma Nova Central Sindical, que seja plural sob ponto de vista político, Democrática sob ponto de vista de sua estrutura, que construa espaços de interação com o movimento popular e estudantil, respeitando sua autonomia,  respeitando a democracia qualificada em sua direção, e que tenha em seus princípios o respeito ás diferenças.

3 – Uma Nova Central Sindical Socialista e Anti-capitalista; que se proponha a  resgatar as discussões de Liberdade e Autonomia sindical retomando o rompimento com a estrutura Varguista de atrela mento dos sindicatos  ao Estado, através do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, do Imposto sindical e da Unicidade Sindical imposta, negando a liberdade de Organização a partir dos interesses da classe, a partir de uma sistemática formação sindical, incluindo concepções e práticas sindicais, a Organização no Local de trabalho, como medida necessária para a retomada das ações de massa dos/as trabalhadores/as, das categorias organizadas da cidade e campo.

5- Uma Nova central Sindical, que resgate o diálogo aberto acerca das questões e ações do movimento social, em especial sobre os/as trabalhadores/as desempregados/as, os/as informais, os/as sem terras, os/as sem teto dentre outros/as e se proponha respeitando a Autonomia dos movimentos sociais, que se proponha  a construir uma PLATAFORMA DE reivindicações UNITÁRIA, com base nas reivindicações históricas dos/as trabalhadores/as, da juventude, desempregados/as, aposentados/as, intelectuais, etc., para intervir politicamente na realidade nacional e ser parte integrante das ações dos movimentos sociais para potencializar a mobilização de sua corporação, no entanto mantendo dialogo e potencializando  em conjunto as agendas gerais do movimento.

6-  Uma Nova Central Sindical;  que resgate no movimento sindical o caráter internacionalista, pois, a luta dos/as trabalhadores/as é a luta de todos os povos. Portanto exercer a solidariedade à luta dos povos contra o imperialismo e a opressão, na América Latina, no Iraque, ou onde quer que ela ocorra. Igualmente, lutar contra o racismo e qualquer tipo de preconceito e discriminação, é fundamental. A preservação do meio-ambiente e da herança cultural dos povos indígenas, também, são bandeiras a serem assumidas pelo movimento sindical.

7- Uma Nova Central Sindical; que incentive a criação de espaços de reflexão e ação intersindical e que dê  apoio á todas as categorias em luta, colocando em prática  permanente a  Solidariedade de classes, que trabalhe na reunificação da Luta dos servidores Públicos Federal, Estadual e Municipal em Defesa da melhoria das condições de trabalho, salário e em defesa de um atendimento público  digno para a população.

8- Uma Nova Central Sindical; que reflita em sua estrutura o respeito às diferenças políticas e que assuma a concepção de que os sindicatos têm o caráter  de frente única, portanto a tolerância e a convivência com a diferença não deve ser impeditivo de unificação da luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, contra o ataque do capital ou dos governos.

10- Para aprofundar e dar conseqüência a este debate propomos no ano de 2008, considerando que importantes fóruns vão se realizar neste semestre como o II Encontro da intersindical, o Congresso da Conlutas, estamos diante de um momento favorável para desenvolver esse debate e construir condições que resulte na realização de um II Encontro Nacional da classe trabalhadora no final do ano com um passo mais estratégico para se debater um plano de ação e de lutas, a questão de concepção e prática sindical e as bases para unificação dos sindicatos e oposições sindicais em uma nova central.    

Anexo:

O momento atual e os serviços púbicos

Os serviços públicos não são os mesmos nesses últimos 10 anos, ocorreram alterações significativas nas próprias condições objetivas de trabalho que indicam que hoje temos um serviço público mais pobre, mais fraco, mais fragilizado em todos os sentidos.
Quando FHC assumiu, em 1995, os civis do executivo, que compõem o serviço público brasileiro, contavam com uma relação de 55,26% de ativos para 44,74% de aposentados e pensionistas. Uma relação absolutamente já imensa para manter um serviço público equilibrado. No entanto, o percentual comparativo hoje é ainda mais complicado, pois, há 45,97% de ativos para 54,03% de aposentados e pensionistas. Apenas para refazer tal percentual seria necessário contratar 243.118 servidores civis do executivo. E isso apenas colocaria a mesma relação, já altíssima, que existia em 1995. Não se está levando em conta o significativo crescimento populacional do Brasil e a relação serviço público / população, pois, com isso teríamos uma exigência ainda muito superior de contratação.
O crescimento total entre 1995 e 2005 que ampliou de 1.141.368 servidores civis do executivo, para 1.170.455, além baixíssimo não representa, em nada, um crescimento real. Isso porque, do ponto de vista dos servidores ativos, houve uma diminuição significativa. Deixou-se de contar com 630.763 ativos, quantidade que existia em 1995, para se passar a contar, em 2005, com 538.077 ativos. Houve, portanto uma diminuição relativa e absoluta do conjunto dos trabalhadores ativos que atuam no serviço público brasileiro que corresponde ao setor dos civis do executivo.
Levando-se em conta o crescimento populacional o problema toma uma característica ainda mais profunda. Já em 1999 as informações disponíveis sobre a relação entre população e servidores, elemento determinante para compor um corpo de pessoal que dê conta de enfrentar os problemas sociais existentes em uma sociedade determinada, já colocavam o Brasil nas últimas posições, como pode ser visto nos quadros abaixo. Com certeza a política de precarização das condições de trabalho e de diminuição progressiva dos direitos sociais, para fazer valer o corte de verbas contínuo para o setor, aprofundou ainda mais a péssima posição do país.
A diminuição relativa e absoluta do número de servidores não é, por sua vez, a única demonstração clara de precarização dos serviços. Hoje os aparelhos de propriedade estatais estão diminuídos em quantidade e em qualidade. Isso ocorreu por conta das privatizações abertas e veladas (as que aconteceram via contrato de gestão). Ocorreu também pelo enorme crescimento quantitativo de trabalhadores que não são servidores, que não passaram em concursos, que não possuem qualificação ou responsabilidade com a coisa pública. Alguns desses são trabalhadores super-explorados o que é o caso dos que trabalham na limpeza, os motoristas, os ascensoristas, os digitadores, os copeiros, etc. Esses são instrumentos de enriquecimento do jogo ilícito dos poucos donos de empresas terceirizadas que lucram com a iniciativa dos governos patronais. Outros, no entanto, são portadores de grandes salários e, em geral, são agentes de hegemonia do capital (muitos estrangeiros, como ocorreu na época da chamada “Reforma Administrativa”). São os gerentes que contribuem para que o Estado siga o seu rumo e reforce seu papel de comitê de gerência das finanças dos capitalistas.
Decerto que essa não é a única demonstração da queda vertiginosa do serviço público, em todos os seus aspectos. O gasto com os serviços da dívida e a falta de investimentos em políticas públicas é um dos indicadores evidentes deste problema crônico. No primeiro semestre de 2004, por exemplo, havia-se investido 5,92 vezes mais em superávit do que em educação, 210 vezes mais do que em cultura, 112,68 vezes mais do que em meio ambiente, 924 vezes mais do que em direitos humanos, 20 vezes mais do que em esporte.

7- Há em curso, nesses últimos 10 anos, uma diminuição progressiva do investimento com despesas de pessoal em relação ao PIB. Por outro lado, há uma manutenção relativa da carga tributária e a elevação absoluta do superávit primário. Ainda que o pagamento dos juros da dívida tenha oscilado com quedas e altas profundas, o fato é que há uma política que impede o investimento no setor público de qualidade para repassar verba para o sistema financeiro em geral. Uma política que tende a levar somente a um processo de diminuição do caráter social do Estado e elevação do seu caráter repressor, aliado a um processo de desindustrialização.
8- O problema dos orçamentos financistas determinados pelas regras de Lei de Responsabilidade Fiscal não aparece somente nos baixos investimentos em políticas públicas. Aparece nos parcos e distorcidos investimentos salariais. Nos últimos 10 anos há setores, no serviço público, que receberam mais de 1000% de incremento salarial, enquanto outros não passaram dos 15%. Essa diferença, por sua vez, encontra uma igualdade na precarização dos salários. A maioria das remunerações possui entre 10 a 50% de vencimento básico, o restante não passa de penduricalhos: bombons envenenados que facilitam a retirada por qualquer lei fiscal complementar. E lei fiscal complementar é fácil editar, pois, entre a lei Camata de 1995 e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, mal se passaram 5 anos.
O fato é que o reajuste necessário para recompor as perdas, segundo o DIEESE, já superou a cifra dos 144,79%.(atualizar) Mas se deve pensar nisso em um quadro que é necessário recompor poder de compro e garantias salarial (a desprecrização dos salários).
9- Para isso se faz necessário não apenas garantir a reposição sonegada pelos governos seqüenciais, mas também retomar o peso dos vencimentos básicos, por meio da incorporação das gratificações. Não é por menos que com  a proposta do PAC os trabalhadores dos serviços públicos receberão apenas 1,5 % de reajuste por 5 anos  o que aumentará ainda mais o arrocho salarial em beneficio da grande capital internacional.
10- Do ângulo da política, o processo em curso consiste na desconstituição do conceito de nação e no fortalecimento de uma superestrutura estatal voltada cada vez mais para proteger os interesses do rentismo interno e do sistema financeiro internacional. Ou seja, a transformação da construção de um espaço público em território de interesses privados. O pacto de poder que possibilitava o processo de construção nacional, com aumento gradativo da autonomia do país, foi desfeito.
11- Em substituição, está sendo construído um novo pacto, desta vez entre as forças que estão patrocinando as políticas econômicas neoliberais, a fim de a assegurar a estabilidade e a reprodução da ordem econômica, social e política que sucedeu à Era Vargas. Podemos chamar esse novo pacto de poder de Pacto Neoliberal.
12- Fazem parte dele: o capital financeiro nacional e internacional; o capital sindical; o capital investido na produção de exportação; e os assalariados que administram para o capital os setores modernos da indústria, agricultura e serviços.
13- No setor público vive-se ainda o aprofundamento dessa situação, pois, as mesas de negociações pemanentes dependem da “boa vontade” do Governo, a medida que não há nenhum instrumento institucional-legal que garanta a negociação (como ainda tem os trabalhadores da iniciativa privada com leis que razoavelmente protegem o processo e com o dispositivo do dissídio). O que se vê a cada dia é  o descumprimento progressivo dos acordos em mesa de negociações.
14- É  necessário apontar elementos que possam rearticular o dialogo e  a unidade dos trabalhadores de nossa base e dos sindicatos para defesa intransigente para conquistar o direito pleno de negociação e acordo coletivo para os trabalhadores do serviço público, para que esses não fiquem a mercê de cada governo neoliberal que assuma a condução do país.
15- Devemos defender o funcionário público como agente de impulsionador do papel do estado na sociedade, na defesa de políticas públicas para a classe trabalhadora. Isso exige uma ofensiva dos sindicalistas socialistas  se constituindo como peça chave em uma campanha salarial que possa cobrar mais verbas para os serviços públicos (força de trabalho, concursos e políticas públicas), recomposição salarial das perdas nesses 18 anos de política neoliberal, desprecarização imediata dos salários (com incorporação das gratificações), paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e constituição de verdadeiros planos de carreiras.